Publicações
Artigos, notas técnicas e comentários sobre Direito Público, contratações, governança, processo legislativo e eleições. Conteúdo de caráter informativo.
Estrutura orgânica, estatuto dos servidores, plano de cargos e salários, comissionados e temporários: as etapas de uma reforma que precisa passar pela Constituição, pela LRF e pelo Tribunal de Contas.
A vida jurídica do partido não para entre eleições. Prestação de contas até 30 de junho, aplicação do fundo partidário, filiação e disciplina interna exigem acompanhamento permanente, sobretudo nos diretórios municipais.
Distribuição gratuita de bens, publicidade, revisão de remuneração, transferências e admissões: um calendário das condutas vedadas da Lei nº 9.504/1997 e dos limites da LRF no último ano de mandato, com as diferenças entre eleições gerais e municipais.
A reforma da Lei de Improbidade exigiu dolo em todas as modalidades, fechou o rol do art. 11 e mudou a prescrição. O que o Supremo decidiu sobre a aplicação no tempo e o que isso significa para o gestor.
Direção, chefia e assessoramento, relação de confiança, proporcionalidade e atribuições descritas na própria lei. Os quatro critérios do Tema 1.010 e como aplicá-los na revisão do quadro.
O art. 37, IX, da Constituição permite contratar por tempo determinado, mas só nos termos de uma lei que atenda aos critérios fixados pelo Supremo. O que verificar antes de contratar e antes de legislar.
A fase preparatória concentra as decisões que definem o sucesso da licitação. Um roteiro dos documentos, dos pontos de atenção e do papel do parecer jurídico.