Cavalcanti Lembi, Azevedo & RodriguesAdvogados Associados
Advocacia e docência em Direito Público, com a experiência prática de quem lida diretamente com a Administração Pública desde 2011. Consultoria, contencioso e contratações públicas para governos e para quem se relaciona com o Estado, em todo o Brasil.
Um escritório formado por professores e ex-integrantes da Administração, dedicado ao Direito Público em suas dimensões consultiva e contenciosa. Doutrina de universidade, prática de procuradoria.
Doutorado e mestrado pela UFMG e pela Universidade de Lisboa, docência em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral, obras publicadas e participação frequente em congressos da área.
Consultoria de Técnica Legislativa e Ouvidoria do Estado de Minas Gerais, procuradorias de Prefeitura e Câmara. A atuação parte de quem já respondeu por decisões públicas.
Duas sedes, reuniões na sede do órgão assessorado, relatórios periódicos de atividades e atendimento direto pelos sócios.
Atuação
Compromissos
O trabalho do escritório observa as principais normativas aplicáveis ao setor público, em especial a ABNT NBR 17265:2026, norma brasileira de governança pública, e as referências que ela incorpora (ABNT NBR ISO 37000, 31000 e 37001). Liderança, estratégia e controle orientam cada recomendação.
Programas de integridade, controles internos, gestão de riscos e prevenção de conflitos de interesses fazem parte do trabalho consultivo e da própria organização do escritório, que mantém regras internas de conduta, segregação de funções e sigilo profissional.
A atuação segue o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB. O escritório presta assessoria técnica independente, não intermedeia interesses privados perante a Administração e responde pelo que subscreve: cada parecer é escrito para resistir ao controle.
Atuação institucional
O escritório presta assessoria jurídica continuada a mais de trinta órgãos e entidades públicas, além de agentes públicos, partidos, entidades e empresas que se relacionam com o Estado. As contratações com a Administração seguem os procedimentos da Lei nº 14.133/2021.
Publicações
Estrutura orgânica, estatuto dos servidores, plano de cargos e salários, comissionados e temporários: as etapas de uma reforma que precisa passar pela Constituição, pela LRF e pelo Tribunal de Contas.
A vida jurídica do partido não para entre eleições. Prestação de contas até 30 de junho, aplicação do fundo partidário, filiação e disciplina interna exigem acompanhamento permanente, sobretudo nos diretórios municipais.
Distribuição gratuita de bens, publicidade, revisão de remuneração, transferências e admissões: um calendário das condutas vedadas da Lei nº 9.504/1997 e dos limites da LRF no último ano de mandato, com as diferenças entre eleições gerais e municipais.