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Gestores e agentes públicos do Ministério das Cidades recebem orientação sobre conduta para eleições municipais de 2024
O Ministério das Cidades, por meio da Consultoria Jurídica (Conjur) da Pasta, promoveu, nesta quinta-feira (02), o workshop “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”. A iniciativa em parceria da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) teve por objetivo orientar a conduta dos agentes públicos federais durante as eleições municipais de 2024.
Cadastro eleitoral: municípios em estado de calamidade no RS podem solicitar extensão do prazo final
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, permitir a prorrogação por 15 dias do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral, em caso de necessidade, nos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
Entenda as Regras do Financiamento Coletivo para Campanhas Eleitorais em 2024
A partir do dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de fundos para suas campanhas eleitorais através de financiamento coletivo, popularmente conhecido como “vaquinha virtual”. Esta modalidade, que ganhou força e legalidade após a reforma eleitoral de 2017, tem sido uma alternativa viável para candidaturas angariarem suporte financeiro de forma democrática e transparente.
Lançamento do painel para visualização de gastos públicos com compras e contratação de serviços
o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança o painel do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em Números. Trata-se de um modo intuitivo e facilitado de apresentar dados estruturados sobre os gastos com a compra de bens ou a contratação de serviços para a Administração Pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Eleições 2024: TSE convoca partidos para regularizar contas partidárias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, por meio da Portaria nº 346, de 8 de maio de 2024, o Programa de Regularização de Contas dos partidos com suspensão de anotação de órgão partidário decorrente da não prestação de contas. Este programa é uma resposta direta às necessidades de inúmeras agremiações políticas que, por diferentes motivos, encontram-se com suas contas em situação irregular, o que pode impedir sua plena participação nas próximas eleições municipais de 2024.
Guia Prático para a Realização das Convenções Partidárias nas Eleições 2024
Inicio / Publicações / Tags: Prezados(as),O escritório Cavalcanti Lembi Azevedo & Rodrigues Advogados Associados tem o prazer de apresentar o
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