Cavalcanti Lembi, Azevedo & RodriguesAdvogados Associados
Advogamos e ensinamos Direito Público, com experiência dentro da Administração desde 2011. Consultoria, contencioso e contratações para governos e para quem se relaciona com o Estado, em todo o Brasil.
Somos professores e ex-integrantes da Administração que advogam para governos e para quem se relaciona com o Estado. Doutrina de universidade, prática de procuradoria.
Doutorado e mestrado pela UFMG e pela Universidade de Lisboa. Docência em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral.
Consultoria de Técnica Legislativa e Ouvidoria do Estado de Minas Gerais, procuradorias de Prefeitura e Câmara.
Duas sedes, reuniões na sede do cliente, relatórios periódicos e atendimento direto pelos sócios.
Atuação
Quem confia na CLAR
Assessoria jurídica continuada a mais de 30 entes públicos em Minas Gerais e no Espírito Santo, além de agentes públicos, partidos, entidades e empresas que se relacionam com o Estado.
Publicações
Estrutura orgânica, estatuto dos servidores, plano de cargos e salários, comissionados e temporários: as etapas de uma reforma que precisa passar pela Constituição, pela LRF e pelo Tribunal de Contas.
A vida jurídica do partido não para entre eleições. Prestação de contas até 30 de junho, aplicação do fundo partidário, filiação e disciplina interna exigem acompanhamento permanente, sobretudo nos diretórios municipais.
Distribuição gratuita de bens, publicidade, revisão de remuneração, transferências e admissões: um calendário das condutas vedadas da Lei nº 9.504/1997 e dos limites da LRF no último ano de mandato, com as diferenças entre eleições gerais e municipais.