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Lançamento do painel para visualização de gastos públicos com compras e contratação de serviços
o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança o painel do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em Números. Trata-se de um modo intuitivo e facilitado de apresentar dados estruturados sobre os gastos com a compra de bens ou a contratação de serviços para a Administração Pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
CAPES e STF firmam protocolo contra a desinformação
A CAPES assinou, na quarta-feira, 6, um protocolo de intenções com o Supremo Tribunal Federal (STF) voltado ao enfrentamento da desinformação.
Cadastro eleitoral: municípios em estado de calamidade no RS podem solicitar extensão do prazo final
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, permitir a prorrogação por 15 dias do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral, em caso de necessidade, nos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
Entenda as Regras do Financiamento Coletivo para Campanhas Eleitorais em 2024
A partir do dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de fundos para suas campanhas eleitorais através de financiamento coletivo, popularmente conhecido como “vaquinha virtual”. Esta modalidade, que ganhou força e legalidade após a reforma eleitoral de 2017, tem sido uma alternativa viável para candidaturas angariarem suporte financeiro de forma democrática e transparente.
Nova Súmula do TSE Sobre Fraude à Cota de Gênero: Um Marco na Promoção da Igualdade de Gênero nas Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou recentemente uma nova súmula que trata de um tema crucial para a justiça eleitoral e a promoção da igualdade de gênero: a fraude à cota de gênero. Esta súmula, anunciada em maio de 2024, visa fortalecer a aplicação das normas que garantem a participação feminina na política, combatendo práticas fraudulentas que buscam burlar a exigência legal de reserva de vagas para candidatas mulheres.
Eleições 2024: TSE convoca partidos para regularizar contas partidárias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, por meio da Portaria nº 346, de 8 de maio de 2024, o Programa de Regularização de Contas dos partidos com suspensão de anotação de órgão partidário decorrente da não prestação de contas. Este programa é uma resposta direta às necessidades de inúmeras agremiações políticas que, por diferentes motivos, encontram-se com suas contas em situação irregular, o que pode impedir sua plena participação nas próximas eleições municipais de 2024.
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