Última atualização: 6 de setembro de 2026
1. Quem somos
Este site é mantido por Cavalcanti Lembi, Azevedo e Rodrigues Sociedade de Advogados (“CLAR” ou “nós”), sociedade de advogados registrada na OAB/MG sob o n.º 15.718, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.008.473/0001-00, com sedes em Brasília (SCS Quadra 01, Bloco H, 8º andar, Asa Sul, CEP 70399-900) e Belo Horizonte (Rua Espírito Santo, 1.204, 2º andar, Lourdes, CEP 30160-031).
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018, “LGPD”), a CLAR é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos envia. Ao usar o formulário de contato, você informa nome, órgão, empresa ou entidade a que pertence, e-mail, telefone, assunto e a mensagem. Só o nome, o e-mail e a mensagem são obrigatórios.
Dados coletados automaticamente. Como todo site, nossos servidores registram, para fins de segurança e funcionamento, o endereço IP, o tipo de navegador, a data e hora do acesso e as páginas visitadas. Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Usamos apenas um cookie técnico, chamado clar_lang, que guarda o idioma escolhido (português ou inglês) por até 12 meses e não identifica você.
Dados de terceiros. Não compramos nem coletamos dados pessoais de fontes externas para este site.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder à sua mensagem e, se for o caso, elaborar uma proposta de serviços | Dados do formulário | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Manter o site seguro e em funcionamento | Registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal de guarda de registros (art. 7º, II; Lei n.º 12.965/2014, art. 15) |
| Lembrar o idioma escolhido | Cookie clar_lang |
Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir deveres profissionais e legais da advocacia | Dados do formulário | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
Não usamos seus dados para envio de marketing sem o seu consentimento prévio e específico, e não tomamos decisões automatizadas com base neles.
4. Com quem compartilhamos
Seus dados podem ser acessados por:
- Advogados e colaboradores da CLAR, sujeitos ao sigilo profissional (Lei n.º 8.906/1994, art. 34, VII, e Código de Ética e Disciplina da OAB).
- Provedores de serviço que operam o site e o e-mail (hospedagem, provedor de e-mail e de segurança), que tratam dados em nosso nome e sob contrato, na condição de operadores.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros. Se algum provedor estiver fora do Brasil, a transferência observará o art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Mensagens do formulário que não resultem em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
- Mensagens que resultem em proposta ou contratação: pelo prazo da relação profissional e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos (em regra, até 5 anos após o término).
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 da Lei n.º 12.965/2014.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, observada a regulamentação da ANPD;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@claradvocacia.com. Responderemos no prazo previsto na regulamentação da ANPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
7. Encarregado pelo tratamento de dados
Encarregado (DPO): a sociedade divulgará nesta página o nome do encarregado designado. Até lá, as solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas a contato@claradvocacia.com.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às caixas de e-mail, atualização do software do site e sigilo profissional de toda a equipe. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de incidente que possa causar risco relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares conforme o art. 48 da LGPD.
9. Links para outros sites
O site pode conter links para páginas de terceiros (por exemplo, o WhatsApp, o Currículo Lattes e redes sociais). Esta política não se aplica a eles; consulte as políticas dessas plataformas.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou no site. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.
11. Contato
Cavalcanti Lembi, Azevedo e Rodrigues Sociedade de Advogados · OAB/MG n.º 15.718 · contato@claradvocacia.com · +55 31 99944-2522 · +55 31 98797-3371