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Eleições 2024: TSE convoca partidos para regularizar contas partidárias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, por meio da Portaria nº 346, de 8 de maio de 2024, o Programa de Regularização de Contas dos partidos com suspensão de anotação de órgão partidário decorrente da não prestação de contas. Este programa é uma resposta direta às necessidades de inúmeras agremiações políticas que, por diferentes motivos, encontram-se com suas contas em situação irregular, o que pode impedir sua plena participação nas próximas eleições municipais de 2024.

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Leia mais sobre o artigo Cadastro eleitoral: municípios em estado de calamidade no RS podem solicitar extensão do prazo final

Cadastro eleitoral: municípios em estado de calamidade no RS podem solicitar extensão do prazo final

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, permitir a prorrogação por 15 dias do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral, em caso de necessidade, nos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul.

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Leia mais sobre o artigo Gestores e agentes públicos do Ministério das Cidades recebem orientação sobre conduta para eleições municipais de 2024

Gestores e agentes públicos do Ministério das Cidades recebem orientação sobre conduta para eleições municipais de 2024

O Ministério das Cidades, por meio da Consultoria Jurídica (Conjur) da Pasta, promoveu, nesta quinta-feira (02), o workshop “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições". A iniciativa em parceria da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) teve por objetivo orientar a conduta dos agentes públicos federais durante as eleições municipais de 2024.

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Leia mais sobre o artigo Lançamento do painel para visualização de gastos públicos com compras e contratação de serviços

Lançamento do painel para visualização de gastos públicos com compras e contratação de serviços

o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança o painel do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em Números. Trata-se de um modo intuitivo e facilitado de apresentar dados estruturados sobre os gastos com a compra de bens ou a contratação de serviços para a Administração Pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

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