Brasília (DF) – O Ministério das Cidades, por meio da Consultoria Jurídica (Conjur) da Pasta, promoveu, nesta quinta-feira (02), o workshop “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”. A iniciativa em parceria da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) teve por objetivo orientar a conduta dos agentes públicos federais durante as eleições municipais de 2024. O evento realizado no Auditório do Bloco E teve como público-alvo gestores e agentes públicos do Ministério. O workshop também foi transmitido on-line e contou com diversas palestras. 

a abertura do evento, a procuradora federal e consultora jurídica do Ministério das Cidades, Fernanda Rodrigues de Morais, destacou que a AGU produziu uma cartilha que orienta a conduta a ser adotada pelos agentes públicos federais no próximo período eleitoral. “A cartilha está na décima edição e o nosso objetivo é direcionar os agentes públicos para que possamos garantir a lisura e a efetiva equalização do pleito eleitoral de forma a reforçar a nossa democracia”, afirmou.

Segundo o consultor-Geral da União da AGU, André Augusto Dantas Motta Amaral, o objetivo da instituição “não é só informar as condutas vedadas, mas também construir soluções para as dúvidas e problemas que vão surgindo”. Ele destacou que a iniciativa também está sendo realizada em vários ministérios.

A advogada da União e coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, palestrou sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais em relação a temas como propaganda eleitoral, publicidade e veiculação e combate a notícias falsas. Para ela, “as restrições existem para preservar o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos e preservar a isonomia da máquina pública”.

Para o ministro substituto da AGU, Flávio Roman, “a cartilha não indica apenas proibições, mas também indica como é possível uma participação cidadã dos agentes públicos no processo eleitoral”. Ele ressaltou que o documento não se limita somente aos servidores que irão concorrer nas eleições, mas a todos os agentes públicos de forma a evitar o conflito de interesses”. Por fim, agradeceu o apoio e esforço do ministério na divulgação da cartilha.

O secretário-executivo adjunto do Ministério das Cidades, Vladmir Lima, destacou que a Pasta foi criada em 2003 com uma importante agenda de diálogo com os municípios brasileiros de forma a contribuir para a execução de políticas locais e regionais. Ele lembrou que a Pasta ficou extinta “por um bom tempo, mas foi recriada sobre determinação do presidente para retomar o MCMV e ações do Novo PAC. E os nossos servidores sabem como foi intenso colocar essas políticas públicas de pé. Temos mais de 300 mil unidades selecionadas do MCMV e cerca de R$ 50 bilhões para selecionar no PAC. E com todo esse trabalho árduo, é importante entender bem quais as condutas que podem ser adotadas e, assim, atuarmos de forma íntegra, ética e transparente para levar esses recursos aos municípios”, salientou. Conforme o secretário, o evento é de grande valia para o Ministério.

Palestras

Além da palestra da advogada da União, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, também palestraram o advogado da União e coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União, Rafael Rossi do Valle, sobre “condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade e atos de improbidade administrativa”.

Já o tema “Integridade das condutas dos agentes públicos” foi ministrado pelo oficial de inteligência e corregedor do Ministério das Cidades, Matheus Tormen Fornara.

Também participou do evento o chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Cidades, embaixador Antônio Francisco da Costa e Silva Neto,

Cartilha

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições chega à sua décima edição, destinada a orientar os agentes públicos federais durante o ano das eleições municipais de 2024. Por meio desta publicação, a Advocacia-Geral da União procura sistematizar as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas que podem orientar todos os agentes públicos – sejam eles candidatos ou não –, conferindo-lhes um instrumento de consulta durante o período eleitoral, que é essencial para o funcionamento democrático do nosso país.

A cartilha pode ser acessada neste link.

Informações: Portal da Transparência.