Inicio / Publicações / Tags: Prezados(as),O escritório Cavalcanti Lembi Azevedo & Rodrigues Advogados Associados tem o prazer de apresentar o "Guia Prático para as Convenções Partidárias nas Eleições 2024", disponível…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou recentemente uma nova súmula que trata de um tema crucial para a justiça eleitoral e a promoção da igualdade de gênero: a fraude à cota de gênero. Esta súmula, anunciada em maio de 2024, visa fortalecer a aplicação das normas que garantem a participação feminina na política, combatendo práticas fraudulentas que buscam burlar a exigência legal de reserva de vagas para candidatas mulheres.
A partir do dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de fundos para suas campanhas eleitorais através de financiamento coletivo, popularmente conhecido como "vaquinha virtual". Esta modalidade, que ganhou força e legalidade após a reforma eleitoral de 2017, tem sido uma alternativa viável para candidaturas angariarem suporte financeiro de forma democrática e transparente.
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